労(ろう)働(どう)基(き)準(じゅん)法(ほう)

平(へい)成(せい)１６年(ねん)１月(いちがつ)１日(ついたち)から、改(かい)正(せい)労(ろう)働(どう)基(き)準(じゅん)法(ほう)が施(し)行(こう)されます。

• A partir de 1 de janeiro de 2004, a Lei de Normas Laborais revista entrará em vigor.

「１日(いちにち)８時(じ)間(かん)、週(しゅう)４０時(じ)間(かん)」という労(ろう)働(どう)基(き)準(じゅん)法(ほう)が定(さだ)める労(ろう)働(どう)時(じ)間(かん)の規(き)制(せい)を特(とく)定(てい)のホワイトカラーだけ除(じょ)外(がい)する「ホワイトカラー・エグゼンプション」の議(ぎ)論(ろん)が進(すす)んでいる。

• Está a avançar o debate sobre a «exceção para trabalhadores de colarinho branco», que visa excluir determinados profissionais de colarinho branco das regulamentações do tempo de trabalho estabelecidas pela Lei de Normas Laborais, que estipulam «8 horas por dia, 40 horas por semana».

労(ろう)働(どう)基(き)準(じゅん)法(ほう)に則(のっと)って、残(ざん)業(ぎょう)時(じ)間(かん)を管(かん)理(り)している。

• As horas extraordinárias são geridas de acordo com a Lei de Normas Laborais.

就(しゅう)業(ぎょう)条(じょう)件(けん)は、労(ろう)働(どう)基(き)準(じゅん)法(ほう)に適(てき)合(ごう)している必(ひつ)要(よう)があります。

• As condições de trabalho devem estar em conformidade com a Lei de Normas Laborais.

労(ろう)働(どう)時(じ)間(かん)の管(かん)理(り)は、労(ろう)働(どう)基(き)準(じゅん)法(ほう)に則(のっと)って行(おこな)われています。

• A gestão do tempo de trabalho é realizada de acordo com a Lei de Normas Laborais.

技(ぎ)能(のう)実(じっ)習(しゅう)期(き)間(かん)中(ちゅう)の労(ろう)働(どう)条(じょう)件(けん)は、労(ろう)働(どう)基(き)準(じゅん)法(ほう)に基(もと)づいて定(さだ)められます。

• As condições de trabalho durante o período de estágio técnico são estabelecidas com base na Lei de Normas Laborais.

外(がい)国(こく)人(じん)技(ぎ)能(のう)実(じっ)習(しゅう)生(せい)の権(けん)利(り)を守(まも)るため、労(ろう)働(どう)基(き)準(じゅん)法(ほう)を遵(じゅん)守(しゅ)するべきだ。

• Para proteger os direitos dos estagiários técnicos estrangeiros, a Lei de Normas Laborais deve ser cumprida.

『休(きゅう)憩(けい)時(じ)間(かん)』というのは、労(ろう)働(どう)基(き)準(じゅん)法(ほう)で定(さだ)められた30分(ふん)間(かん)の休(きゅう)息(そく)を指(さ)す。

• O termo «tempo de descanso» refere-se aos 30 minutos de pausa estabelecidos pela Lei de Normas Laborais.

新(あたら)しい労(ろう)働(どう)基(き)準(じゅん)法(ほう)に即(そく)して、すべての従(じゅう)業(ぎょう)員(いん)の残(ざん)業(ぎょう)時(じ)間(かん)を厳(げん)格(かく)に管(かん)理(り)することになりました。

• De acordo com a nova Lei de Normas Laborais, decidiu-se que o tempo extraordinário de todos os funcionários será rigorosamente controlado.

日(に)本(ほん)の労(ろう)働(どう)基(き)準(じゅん)法(ほう)では長(ちょう)時(じ)間(かん)労(ろう)働(どう)を禁(きん)止(し)するのに反(はん)して、残(ざん)業(ぎょう)は依(い)然(ぜん)として常(じょう)態(たい)化(か)している。

• Embora a Lei de Normas Laborais do Japão proíba o trabalho prolongado, as horas extraordinárias continuam a ser uma constante.