本(ほん)契(けい)約(やく)

本(ほん)契(けい)約(やく)の有(ゆう)効(こう)期(き)間(かん)は本(ほん)契(けい)約(やく)締(てい)結(けつ)日(ひ)から

• O período de validade do presente contrato é a partir da data de celebração do presente contrato.

本(ほん)契(けい)約(やく)は、他(た)法(ほう)令(れい)に違(い)反(はん)する内(ない)容(よう)を含(ふく)まない。

• O presente contrato não contém disposições que violem outras leis.

付属覚書(ふぞくおぼえがき)は、本(ほん)契(けい)約(やく)書(しょ)の一(いち)部(ぶ)として効(こう)力(りょく)を持(も)ちます。

• O memorando anexo tem validade como parte deste contrato.

本(ほん)契(けい)約(やく)において甲(かぶと)の役(えき)務(む)内(ない)容(よう)は、次(つぎ)のとおりとする。

• No âmbito do presente contrato, o conteúdo dos serviços da Parte A é o seguinte.

本(ほん)契(けい)約(やく)に基(もと)づく個(こ)別(べつ)契(けい)約(やく)の内(ない)容(よう)は、個(こ)別(べつ)に交(こう)渉(しょう)される。

• O conteúdo dos contratos individuais baseados no presente contrato será negociado individualmente.

本(ほん)契(けい)約(やく)の詳(しょう)細(さい)については、別(べつ)に定(さだ)める「書付属覚書(しょふぞくおぼえがき)」を参(さん)照(しょう)してください。

• Para detalhes relativos a este contrato, consulte o «Memorando do Anexo» definido separadamente.

甲(かぶと)及(およ)び乙(おつ)は、本(ほん)契(けい)約(やく)に定(さだ)めのない事(じ)項(こう)について、その都(つ)度(ど)協(きょう)議(ぎ)の上(うえ)決(けっ)定(てい)する。

• A e B decidirão, mediante consulta mútua, as matérias não previstas no presente contrato.

甲(かぶと)及(およ)び乙(おつ)は、本(ほん)契(けい)約(やく)を履(り)行(こう)できない特(とく)別(べつ)な事(じ)由(ゆう)がない限(かぎ)りは、募(ぼ)集(しゅう)維(い)持(じ)機(き)関(かん)の変(へん)更(こう)は行(おこな)わない。

• A e B não realizarão a alteração da instituição de recrutamento, a menos que existam motivos especiais que impeçam o cumprimento do presente contrato.

提(てい)携(けい)業(ぎょう)務(む)に関(かん)与(よ)する甲(かぶと)および乙(おつ)の役(やく)員(いん)および正(せい)社(しゃ)員(いん)、契(けい)約(やく)社(しゃ)員(いん)、アルバイト、派(は)遣(けん)社(しゃ)員(いん)、非(ひ)常(じょう)勤(きん)職(しょく)員(いん)、並(なら)びに甲(かぶと)および乙(おつ)が本(ほん)契(けい)約(やく)と同(どう)等(とう)の機(き)密(みつ)情(じょう)報(ほう)および個(こ)人(じん)情(じょう)報(ほう)の取(とり)扱(あつか)い

• Os administradores e funcionários permanentes, funcionários contratados, trabalhadores a tempo parcial, trabalhadores temporários, trabalhadores interinos e o pessoal a tempo parcial da Parte A e da Parte B envolvidos nas atividades de parceria, bem como o tratamento de informações confidenciais e dados pessoais pela Parte A e pela Parte B de forma equivalente ao presente contrato.